TJ-SP valida entrega de absorventes em ações educativas nas escolas de Itapeva
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é constitucional a distribuição gratuita de absorventes em ações educativas realizadas nas escolas municipais de Itapeva. A decisão, publicada na terça-feira (7), reforça a legalidade da iniciativa dentro do ambiente escolar.
Segundo o entendimento do tribunal, a medida se insere em um conjunto de atividades voltadas à informação e à promoção da saúde, especialmente em temas como higiene íntima, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência. Na prática, a proposta combina assistência e educação.
A Prefeitura de Itapeva havia questionado trechos da lei que tratavam do assunto, mas a Justiça manteve a validade da norma. Com isso, o município fica autorizado a seguir com a distribuição de absorventes nesse contexto pedagógico e preventivo.
O caso chama atenção porque mostra como políticas de cuidado básico podem ser integradas à rotina escolar sem perder o caráter educativo. Em vez de tratar a menstruação como tabu, a decisão reconhece o tema como parte da saúde, da dignidade e da permanência das estudantes na escola.
